PL 016/2024 - Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em logradouros públicos.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 28/02/2024
Última Movimentação: 01/04/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/02/2024	Encaminhado para Protocolo	Download
29/02/2024	Autuado e Protocolado
29/02/2024	Encaminha à Presidência - Para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.
06/03/2024	Despacho - Autoriza inclusão na pauta	Ver Detalhes
06/03/2024	Encaminha para Apresentação em Plenário em 11/03/2024
11/03/2024	Matéria Apresentada em Plenário em 11/03/2024
11/03/2024	Encaminha à Presidência - Aguardando a designação de comissão especial.
14/03/2024	Despacho - PORTARIA Nº 52.2024	Download
14/03/2024	Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 16, de 2024
18/03/2024	Encaminha ao Relator na Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 16, de 2024 Ver. Valdomiro Bozó
18/03/2024	Solicita Parecer Jurídico	Download
28/03/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
01/04/2024	Solicitação de retirada da matéria	Ver Detalhes
01/04/2024	Despacho - DEFIRO o pedido de retirada do projeto	Ver Detalhes
01/04/2024	Encaminha para Arquivamento
01/04/2024	Arquivado	Ver Detalhes