PL 008/2024 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespachoDocumento AnexadoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaParecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer Favorável da Comissão CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoParecer do Relator CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços PúblicosParecer Favorável da Comissão CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDespachoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 30/01/2024
Última Movimentação: 13/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/02/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 30/01/2024 | Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | Download |
| 02/02/2024 | Despacho - Matéria recebida. | Download |
| 02/02/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria inclusa na Pauta da 1ª Sessão Ordinária para apresentação. em 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Documento Anexado referente à Solicitação de tramitação em regime de urgência | Download |
| 05/02/2024 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/02/2024 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Beto Scain | |
| 06/02/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 15/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 20/02/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 20/02/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Detalhes |
| 20/02/2024 | Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 20/02/2024 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Valdomiro Bozó | |
| 22/02/2024 | Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Valdomiro Bozó | |
| 22/02/2024 | Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
| 27/02/2024 | Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | |
| 27/02/2024 | Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Pedro Varela | |
| 29/02/2024 | Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | Download |
| 29/02/2024 | Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos |
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| 29/02/2024 | Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 29/02/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia | |
| 29/02/2024 | Despacho |
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| 01/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 04/03/2024 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 04/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 11/03/2024 | |
| 11/03/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 11/03/2024 | Aprovado em 2ª Turno | |
| 11/03/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 12/03/2024 | Autógrafo nº 14/2024 | Download |
| 12/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 13/03/2024 | Sancionado Lei Nº 2.728/2024 sancionado em 13/03/2024 | Ver Tramitação |
| 13/03/2024 | Promulgado em 13/03/2024 | Ver Tramitação |