PL 006/2024 - Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespachoDocumento AnexadoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaSolicitação de deliberação de ConselhoAnexoSolicita Prorrogação de prazo para parecer do relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024Documento AnexadoEncaminha à PresidênciaDespachoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoParecer do Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024Documento AnexadoDocumento AnexadoParecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoDocumento AnexadoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 01/02/2024
Última Movimentação: 04/07/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2024 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 01/02/2024 | Autuado e Protocolado | |
| 01/02/2024 | Encaminha à Presidência - Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | Download |
| 02/02/2024 | Despacho - Matéria recebida. | Download |
| 02/02/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário - Matéria inclusa na Pauta da 1ª Sessão Ordinária para apresentação. em 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Matéria apresentada em plenário. Aguardando a designação de comissão especial em 05/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | |
| 08/02/2024 | Documento Anexado referente à Formação da Comissão Especial | Download |
| 09/02/2024 | Encaminha ao Relator na Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 Ver. Geraldo Weisheimer | |
| 09/02/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 20/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 01/03/2024 | Emenda por Ver. Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 06/03/2024 | Solicitação de deliberação de Conselho em 06/03/2024 | Ver Tramitação |
| 07/03/2024 | Solicita deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 |
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| 07/03/2024 | Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | |
| 14/03/2024 | Emenda por Ver. Valtencir Careca | Ver Tramitação |
| 10/04/2024 | Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 |
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| 10/04/2024 | Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 |
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| 12/04/2024 | Documento Anexado referente à Diligência ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD (resposta ao protocolo nº 11.122/2024) | Download |
| 10/05/2024 | Encaminha à Presidência | Download |
| 20/05/2024 | Despacho |
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| 22/05/2024 | Documento Anexado referente à Audiência Pública Projetos 6, 34 e 45 de 2024 - Protocolo nº 830.2024 | Download |
| 23/05/2024 | Documento Anexado referente à Ofício nº 018/2024 – GVLB/CE ref. retifica Ofício nº 017/2024 – GVLB/CE (audiência pública PL´S 6, 34 e 45, de 2024) | Download |
| 13/06/2024 | Solicitação de retirada da matéria |
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| 14/06/2024 | Despacho - Informo que foi deferido o pedido de retirada da Emenda. | |
| 14/06/2024 | Parecer do Relator na Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 | Download |
| 20/06/2024 | Documento Anexado referente à Parecer do Relator - Com Substitutivo | Download |
| 20/06/2024 | Documento Anexado referente à Substitutivo | Download |
| 20/06/2024 | Parecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 |
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| 24/06/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 24/06/2024 | Despacho - Determino sua inclusão na pauta da 20ª Sessão Suplementar para votação em Primeiro Turno. |
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| 24/06/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 25/06/2024 | |
| 25/06/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 25/06/2024 | Aprovado em 1ª Turno por unanimidade | |
| 25/06/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 01/07/2024 | |
| 25/06/2024 | Documento Anexado referente à Redação do Vencido | Download |
| 01/07/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 01/07/2024 | Aprovado em 2ª Turno por unanimidade | |
| 01/07/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 01/07/2024 | Autógrafo nº 63/2024 | Download |
| 01/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 04/07/2024 | Sancionado Lei Nº 2.774/2024 sancionado em 03/07/2024 | Ver Tramitação |
| 05/07/2024 | Promulgado em 05/07/2024 | Ver Tramitação |