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PL 006/2024 - Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.

Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/02/2024 Encaminhado para Protocolo em: 21/02/2024 Download
01/02/2024 Autuado e Protocolado em: 01/02/2024
01/02/2024 Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. Download
02/02/2024 Despacho Matéria recebida. Download
02/02/2024 Encaminha para Apresentação em Plenário Matéria inclusa na Pauta da 1ª Sessão Ordinária para apresentação. em: 05/02/2024
05/02/2024 Matéria apresentada em plenário. Aguardando a designação de comissão especial em: 05/02/2024
08/02/2024 Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024
08/02/2024 Documento Anexado Formação da Comissão Especial Download
09/02/2024 Encaminha ao Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024
09/02/2024 Solicita Parecer Jurídico Download
20/02/2024 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
01/03/2024 Emenda por Ver. Dudu Barbosa em: 29/02/2024 Ver Tramitação
06/03/2024 Solicitação de deliberação de Conselho em: 06/03/2024 Ver Tramitação
07/03/2024 Solicita deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 Ver Detalhes
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07/03/2024 Encaminha Solicitação de Deliberação de conselho Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024
14/03/2024 Emenda por Ver. Valtencir Careca em: 14/03/2024 Ver Tramitação
10/04/2024 Solicita Prorrogação de prazo para parecer do relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 Ver Detalhes
10/04/2024 Prorrogação de Prazo Ordinário para o Parecer do Relator Deferido Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 Ver Detalhes
12/04/2024 Documento Anexado Diligência ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor – CMDAPD (resposta ao protocolo nº 11.122/2024) Download
10/05/2024 Encaminha à Presidência Download
20/05/2024 Despacho Ver Detalhes
22/05/2024 Documento Anexado Audiência Pública Projetos 6, 34 e 45 de 2024 - Protocolo nº 830.2024 Download
23/05/2024 Documento Anexado Ofício nº 018/2024 – GVLB/CE ref. retifica Ofício nº 017/2024 – GVLB/CE (audiência pública PL´S 6, 34 e 45, de 2024) Download
13/06/2024 Solicitação de retirada da matéria Ver Detalhes
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14/06/2024 Despacho Informo que foi deferido o pedido de retirada da Emenda.
14/06/2024 Parecer do Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 Download
20/06/2024 Documento Anexado Parecer do Relator - Com Substitutivo Download
20/06/2024 Documento Anexado Substitutivo Download
20/06/2024 Parecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 6, de 2024 Ver Detalhes
24/06/2024 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia Ver Detalhes
24/06/2024 Despacho Determino sua inclusão na pauta da 20ª Sessão Suplementar para votação em Primeiro Turno. Ver Detalhes
24/06/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 25/06/2024
25/06/2024 Resultados da Votação Download
25/06/2024 Aprovado em 1ª Turno unanimidade
25/06/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 01/07/2024
25/06/2024 Documento Anexado Redação do Vencido Download
01/07/2024 Resultados da Votação Download
01/07/2024 Aprovado em 2ª Turno unanimidade
01/07/2024 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
01/07/2024 Autógrafo via Ofício: 63/2024 Download
01/07/2024 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
04/07/2024 Sancionado em: 03/07/2024 Download
05/07/2024 Promulgado por Poder Executivo em: 05/07/2024 Ver Tramitação