PL 001/2024 - Acrescenta dispositivos à legislação sobre o serviço funerário e o sepultamento de mortos no Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalEncaminha à PresidênciaDespachoDocumento AnexadoSolicita Parecer JurídicoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento AnexadoParecer do Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 1, de 2024Parecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 1, de 2024Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do DiaDespachoRedação do VencidoAutógrafoEncaminhado para Sanção pelo Poder ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/02/2024 | Encaminhado para Protocolo em: 21/02/2024 | Download |
| 29/01/2024 | Autuado e Protocolado em: 29/01/2024 | |
| 30/01/2024 | Encaminha à Presidência Encaminhado à Presidência para análise conforme artigo 128 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. | Download |
| 31/01/2024 | Despacho Matéria recebida e inclusa na Pauta da 1ª Sessão Ordinária para apresentação. | Download |
| 31/01/2024 | Encaminha para Apresentação em Plenário inclusa na Pauta da 1ª Sessão Ordinária para apresentação. em: 05/02/2024 | |
| 06/02/2024 | Aguardando a designação de comissão especial em: 05/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Encaminhado à Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 1, de 2024 | |
| 08/02/2024 | Documento Anexado Formação da comissão especial | Download |
| 09/02/2024 | Encaminha ao Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 1, de 2024 | |
| 09/02/2024 | Solicita Parecer Jurídico | Download |
| 20/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/03/2024 | Documento Anexado | Download |
| 06/03/2024 | Emenda por Ver. Gabriel Baierle em: 06/03/2024 | Ver Tramitação |
| 07/03/2024 | Parecer do Relator Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 1, de 2024 | Download |
| 14/03/2024 | Parecer Favorável da Comissão Especial para análise do Projeto de Lei nº 1, de 2024 |
Ver Detalhes |
| 14/03/2024 | Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia |
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| 14/03/2024 | Despacho Determino sua inclusão na pauta da 7ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. |
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| 14/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 18/03/2024 | |
| 18/03/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 18/03/2024 | Aprovado em 1ª Turno unanimidade | |
| 18/03/2024 | Encaminhado para Redação do Vencido | |
| 18/03/2024 | Redação do Vencido | Download |
| 19/03/2024 | Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 25/03/2024 | |
| 25/03/2024 | Resultados da Votação | Download |
| 25/03/2024 | Aprovado em 2ª Turno unanimidade | |
| 25/03/2024 | Encaminha para Elaboração do Autógrafo | |
| 26/03/2024 | Autógrafo via Ofício: 21/2024 | Download |
| 26/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo | Download |
| 27/03/2024 | Sancionado em: 26/03/2024 | Download |
| 01/04/2024 | Promulgado por Poder Executivo em: 27/03/2024 | Ver Tramitação |