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PL 196/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação da Renovação Carismática Católica da Diocese de Toledo.

Proponente: Ver. Marcelo Marques (PRD)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/04/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/12/2023 Encaminhado para Protocolo em: 13/12/2023 Download
15/12/2023 Matéria encaminhada em: 15/12/2023 Ver Detalhes
15/12/2023 Matéria recebida em: 15/12/2023 Ver Detalhes
15/12/2023 Documento Anexado: Oficio de encaminhamento - Ver Tramitação
15/12/2023 Documento Anexado: Despacho da presidência - Ver Tramitação
18/12/2023 Matéria apresentada em Plenário em: 18/12/2023 Ver Detalhes
19/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
20/12/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico - Procuradoria Jurídica Download
20/12/2023 Encaminha ao Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2024 Parecer do Relator CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Download
06/02/2024 Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Detalhes
06/02/2024 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2024 Encaminha ao Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/02/2024 Parecer do Relator CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Download
20/02/2024 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
20/02/2024 Encaminhado à CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
22/02/2024 Encaminha ao Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
06/03/2024 Parecer do Relator CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Download
07/03/2024 Parecer Favorável da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Detalhes
07/03/2024 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
07/03/2024 Despacho Determino sua inclusão na pauta da 6ª Sessão Ordinária para votação em Primeiro Turno. Ver Detalhes
07/03/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em: 11/03/2024
11/03/2024 Resultados da Votação Download
11/03/2024 Aprovado em 1ª Turno unanimidade
11/03/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em: 12/03/2024
12/03/2024 Resultados da Votação Download
12/03/2024 Aprovado em 2ª Turno
12/03/2024 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
12/03/2024 Autógrafo via Ofício: 16/2024 Download
12/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
01/04/2024 Sancionado em: 28/03/2024 Download
01/04/2024 Promulgado por Poder Executivo em: 01/04/2024 Ver Tramitação