PR 036/2023 - Referenda o 3º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná - SESA - e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cedência de servidor.
Proponente: Mesa
Espécie: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação: 04/12/2023
Última Movimentação: 06/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/12/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 05/12/2023 | Matéria encaminhada em 05/12/2023 |
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| 05/12/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 06/12/2023 | Matéria recebida em 06/12/2023 |
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| 06/12/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 11/12/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 11/12/2023 |
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| 20/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 20/12/2023 | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2023 | Encaminha ao Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver. Marcelo Marques | |
| 02/02/2024 | Parecer do Relator na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/02/2024 | Parecer Favorável da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/02/2024 | Encaminha para Comunicação de Apreciação Conclusiva pela CCJ em 15/02/2024 |
