Início

PL 195/2023 - Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência.

Proponente: Poder Executivo

Publicações Relacionadas

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 05/12/2023
Última Movimentação: 20/12/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2023 Encaminhado para Protocolo Download
05/12/2023 Matéria encaminhada em 05/12/2023 Ver Detalhes
05/12/2023 Matéria recebida em 05/12/2023 Ver Detalhes
05/12/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 381/2023 - Mensagem nº 128/2023 - Altera a legislação que reestr em 05/12/2023 Ver Tramitação
05/12/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
05/12/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa Ver Tramitação
07/12/2023 Documento Anexado: Mensagem Aditiva nº 13.2023 - Poder Executivo Ver Tramitação
11/12/2023 Matéria apresentada em Plenário em 11/12/2023 Ver Detalhes
12/12/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 12/12/2023 Ver Detalhes
12/12/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 12/12/2023 Ver Detalhes
12/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
12/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
12/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
12/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
13/12/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 13/12/2023 Ver Detalhes
13/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania Ver Tramitação
12/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS Ver Tramitação
13/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
13/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
15/12/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 15/12/2023 Ver Detalhes
18/12/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 18/12/2023 Ver Detalhes
18/12/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/12/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
19/12/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 19/12/2023 Ver Detalhes
19/12/2023 Matéria encaminhada à sanção em 19/12/2023 Ver Detalhes
19/12/2023 Em pauta da Sessão Suplementar do dia 19/12/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
20/12/2023 Documento Anexado: Redação do Vencido - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
18/12/2023 Documento Anexado: Relatório de Votação na Msg Aditiva - Parlamentares Ver Tramitação
20/12/2023 Documento Anexado: Relatório de votação - Ver Tramitação
20/12/2023 Documento Anexado: Autógrafo - Ver Tramitação