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PL 189/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 29/11/2023
Última Movimentação: 29/02/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
29/11/2023 Encaminhado para Protocolo Download
29/11/2023 Matéria encaminhada em 29/11/2023 Ver Detalhes
29/11/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 376/2023 - Mensagem nº 123 -> Altera a legislação que dispõe sob em 29/11/2023 Ver Tramitação
29/11/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
30/11/2023 Matéria recebida em 30/11/2023 Ver Detalhes
30/11/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa Ver Tramitação
04/12/2023 Matéria apresentada em Plenário em 04/12/2023 Ver Detalhes
05/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
08/12/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
12/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
15/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver Tramitação
15/12/2023 Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
15/12/2023 Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Beto Scain
02/02/2024 Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Download
02/02/2024 Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver Detalhes
02/02/2024 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
02/02/2024 Despacho - Matéria inclusa na Ordem do Dia.
02/02/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 05/02/2024
05/02/2024 Aprovado em 1ª Turno por Unanimidade
05/02/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 06/02/2024
06/02/2024 Aprovado em 2ª Turno por Unanimidade
06/02/2024 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
28/02/2024 Autógrafo Download
08/02/2024 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
29/02/2024 Sancionado Lei Nº 2.714 sancionado em 08/02/2024 Ver Tramitação
08/03/2024 Promulgado em 09/02/2024 Ver Tramitação