IND 1617/2023 - Campanhas de conscientização sobre os novos direitos das mulheres de ter acompanhante em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 14.737, de 27 de novembro de 2023.

Espécie: Indicação (IND)

Início da Tramitação: 28/11/2023
Última Movimentação: 05/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/11/2023	Encaminhado para Protocolo	Download
28/11/2023	Matéria encaminhada em 28/11/2023	Ver Detalhes
01/12/2023	Matéria recebida em 01/12/2023	Ver Detalhes
04/12/2023	Matéria despachada em 04/12/2023	Ver Detalhes
05/12/2023	Matéria encaminhada ao Executivo em 05/12/2023	Ver Detalhes
05/12/2023	Matéria encaminhada ao Executivo em 05/12/2023	Ver Detalhes