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PL 185/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 19/12/0202
Última Movimentação: 13/03/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/11/2023 Encaminhado para Protocolo Download
24/11/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 372/2023 - Mensagem nº 119/2023 - Altera a legislação que dispõe em 23/11/2023 Ver Tramitação
27/11/2023 Matéria encaminhada em 27/11/2023 Ver Detalhes
27/11/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
28/11/2023 Matéria recebida em 28/11/2023 Ver Detalhes
28/11/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa Ver Tramitação
04/12/2023 Matéria apresentada em Plenário em 04/12/2023 Ver Detalhes
05/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
12/12/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
19/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
19/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
19/12/2023 Encaminhado à CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
19/12/0202 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Gabriel Baierle
02/02/2024 Solicita Manifestação da Controladoria Interna - CFO - Comissão de Finanças e Orçamento relatoria Ver. Gabriel Baierle Download
08/02/2024 Manifestação da Controladoria Interna Download
08/02/2024 Encaminha ao Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver. Gabriel Baierle
20/02/2024 Parecer do Relator na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Download
20/02/2024 Parecer Favorável da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Detalhes
20/02/2024 Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
22/02/2024 Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Pedro Varela
27/02/2024 Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Download
29/02/2024 Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver Detalhes
29/02/2024 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia
29/02/2024 Despacho Ver Detalhes
01/03/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 04/03/2024
04/03/2024 Resultados da Votação Download
04/03/2024 Aprovado em 1ª Turno por unanimidade
04/03/2024 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 11/03/2024
11/03/2024 Resultados da Votação Download
11/03/2024 Aprovado em 2ª Turno
11/03/2024 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
12/03/2024 Autógrafo nº 15/2024 Download
12/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
13/03/2024 Sancionado Lei Nº 2.726/2024 sancionado em 13/03/2024 Ver Tramitação
13/03/2024 Promulgado em 13/03/2024 Ver Tramitação