PL 183/2023 - Autoriza o Poder Executivo a criar o selo “Empresa Amiga da Escola”.

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 24/11/2023
Última Movimentação: 26/02/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/11/2023	Encaminhado para Protocolo	Download
24/11/2023	Matéria encaminhada em 24/11/2023	Ver Detalhes
24/11/2023	Matéria recebida em 24/11/2023	Ver Detalhes
24/11/2023	Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel	Ver Tramitação
24/11/2023	Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa	Ver Tramitação
27/11/2023	Matéria apresentada em Plenário em 27/11/2023	Ver Detalhes
04/12/2023	Documento Anexado: Portaria - Presidência	Ver Tramitação
04/12/2023	Documento Anexado: Convocação de Reunião - Parlamentar	Ver Tramitação
05/12/2023	Documento Anexado: Relatoria CE - Comissão Especial	Ver Tramitação
12/12/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
18/12/2023	Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controle Interno	Ver Tramitação
18/12/2023	Encaminhado à CE - Comissão Especial Portaria 205 (PL 183.2023)
18/12/2023	Encaminha ao Relator na CE - Comissão Especial Portaria 205 (PL 183.2023) Ver. Damião Santos
07/02/2024	Parecer do Relator na CE - Comissão Especial Portaria 205 (PL 183.2023)
08/02/2024	Parecer Contrário da CE - Comissão Especial Portaria 205 (PL 183.2023)
09/02/2024	Encaminha para Comunicação de Rejeição em 15/02/2024
15/02/2024	Comunicado em Plenário em 15/02/2024
26/02/2024	Encaminha para Arquivamento
26/02/2024	Arquivado	Download