PL 175/2023 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, através do Programa Toledoé+Negócio!.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria despachadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 369/2023 - Mensagem nº 116/2023 - Procede à desafetação e autoriDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelDocumento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votação - Documento Anexado: Autógrafo nº 155/2023 - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 10/11/2023
Última Movimentação: 12/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/11/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 10/11/2023 | Matéria despachada em 10/11/2023 |
Ver Detalhes |
| 10/11/2023 | Matéria recebida em 10/11/2023 |
Ver Detalhes |
| 10/11/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 369/2023 - Mensagem nº 116/2023 - Procede à desafetação e autori em 10/11/2023 | Ver Tramitação |
| 10/11/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 10/11/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 20/11/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 20/11/2023 |
Ver Detalhes |
| 21/11/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |
| 22/11/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 28/11/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 28/11/2023 |
Ver Detalhes |
| 28/11/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |
| 28/11/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 05/12/2023 | Documento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 06/12/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 06/12/2023 |
Ver Detalhes |
| 06/12/2023 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 06/12/2023 | Documento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 08/12/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 08/12/2023 |
Ver Detalhes |
| 11/12/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em 11/12/2023 |
Ver Detalhes |
| 12/12/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em 12/12/2023 |
Ver Detalhes |
| 12/12/2023 | Matéria encaminhada à sanção em 12/12/2023 |
Ver Detalhes |
| 12/12/2023 | Documento Anexado: Relatório de votação - | Ver Tramitação |
| 12/12/2023 | Documento Anexado: Autógrafo nº 155/2023 - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |