Início

PL 169/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro da Guarda Municipal de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Publicações Relacionadas

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 27/10/2023
Última Movimentação: 29/02/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/10/2023 Encaminhado para Protocolo Download
27/10/2023 Matéria encaminhada em 27/10/2023 Ver Detalhes
27/10/2023 Matéria recebida em 27/10/2023 Ver Detalhes
27/10/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 364/2023 - Mensagem nº 111 -> Altera a legislação que dispõe sob em 26/10/2023 Ver Tramitação
27/10/2023 Documento Anexado: Oficio de encaminhamento n°374 - Ver Tramitação
27/10/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento n°1061 - Ver Tramitação
30/10/2023 Matéria apresentada em Plenário em 30/10/2023 Ver Detalhes
31/10/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ Ver Tramitação
08/11/2023 Documento Anexado: Ofício 93.2023 - PL 169.2023 - Ver Tramitação
23/11/2023 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Relator Ver Tramitação
05/12/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 05/12/2023 Ver Detalhes
05/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
05/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
11/12/2023 Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno - Controle Interno Ver Tramitação
12/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
15/12/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 15/12/2023 Ver Detalhes
15/12/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 15/12/2023 Ver Detalhes
15/12/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 15/12/2023 Ver Detalhes
15/12/2023 Documento Anexado: Parecer da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver Tramitação
18/12/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 18/12/2023 Ver Detalhes
12/12/2023 Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA Ver Tramitação
12/12/2023 Encaminhado à CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
12/12/2023 Encaminha ao Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver. Pedro Varela
15/12/2023 Parecer do Relator na CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Download
15/12/2023 Parecer Favorável da CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos Ver Detalhes
15/12/2023 Encaminha à Presidência para Inclusão na Ordem do Dia Ver Detalhes
15/12/2023 Encaminha para Ordem do Dia para 1º Turno em 18/12/2023
18/12/2023 Aprovado em 1ª Turno por uninimidade
18/12/2023 Encaminha para Ordem do Dia para 2º Turno em 05/02/2024
05/02/2024 Aprovado em 2ª Turno por unanimidade
05/02/2024 Encaminha para Elaboração do Autógrafo
28/02/2024 Autógrafo Download
08/02/2024 Encaminhado para Sanção pelo Poder Executivo Download
29/02/2024 Sancionado Lei Nº 2.713 sancionado em 08/02/2024 Ver Tramitação
08/03/2024 Promulgado em 09/02/2024 Ver Tramitação