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PL 162/2023 - Revoga dispositivo da legislação que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo.

Proponentes: Ver. Valdomiro Bozó (PL), Ver. Jozimar Polasso (PP) e Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 10/10/2023
Última Movimentação: 05/02/2024

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/10/2023 Encaminhado para Protocolo Download
10/10/2023 Matéria encaminhada em 10/10/2023 Ver Detalhes
10/10/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
11/10/2023 Matéria recebida em 11/10/2023 Ver Detalhes
11/10/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa Ver Tramitação
16/10/2023 Matéria apresentada em Plenário em 16/10/2023 Ver Detalhes
17/10/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ Ver Tramitação
19/10/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
31/10/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 31/10/2023 Ver Detalhes
31/10/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
01/11/2023 Documento Anexado: Relatoria CEC - Presidente da CEC Ver Tramitação
23/11/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 23/11/2023 Ver Detalhes
23/11/2023 Documento Anexado: Parecer da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Tramitação
24/11/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 24/11/2023 Ver Detalhes
27/11/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 27/11/2023 Ver Detalhes
28/11/2023 Adiada discussão/votação em 28/11/2023 Ver Detalhes
28/11/2023 Documento Anexado: Adiamento de deliberação - Ver Tramitação
05/02/2024 Solicitação de retirada da matéria Download
05/02/2024 Despacho - Para deliberação em plenário da 1º Sessão Ordinária
05/02/2024 Encaminha para Ordem do Dia para Turno Único em 05/02/2024
05/02/2024 Aprovado por unanimidade Download
05/02/2024 Arquivado em 05/02/2024 Ver Tramitação