PL 155/2023 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 356/2023 - Mensagem nº 103/2023 - Dispõe sobre a instituição e aMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelMatéria recebidaDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJDocumento Anexado: Parecer Jurídico 260.2023 - PL 155 - Aguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFOAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - CFODocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Documento Anexado: Autógrafo n°145, de 2023 -
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 04/10/2023
Última Movimentação: 22/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/10/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/10/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 356/2023 - Mensagem nº 103/2023 - Dispõe sobre a instituição e a em 04/10/2023 | Ver Tramitação |
| 05/10/2023 | Matéria encaminhada em 05/10/2023 |
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| 05/10/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 06/10/2023 | Matéria recebida em 06/10/2023 |
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| 06/10/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 09/10/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 09/10/2023 |
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| 10/10/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ | Ver Tramitação |
| 11/10/2023 | Documento Anexado: Parecer Jurídico 260.2023 - PL 155 - | Ver Tramitação |
| 24/10/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 24/10/2023 |
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| 24/10/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
| 24/10/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 31/10/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 31/10/2023 |
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| 31/10/2023 | Documento Anexado: Parecer CFO - CFO | Ver Tramitação |
| 01/11/2023 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 14/11/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 14/11/2023 |
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| 14/11/2023 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 16/11/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 16/11/2023 |
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| 20/11/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em 20/11/2023 |
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| 21/11/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em 21/11/2023 |
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| 22/11/2023 | Matéria encaminhada à sanção em 22/11/2023 |
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| 22/11/2023 | Documento Anexado: Relatório de votações - | Ver Tramitação |
| 22/11/2023 | Documento Anexado: Autógrafo n°145, de 2023 - | Ver Tramitação |