PL 147/2023 - Dispõe sobre o atendimento gratuito de micropigmentação nos casos de mastectomia.
Proponentes: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD), Ver. Genivaldo Paes (PL), Ver. Valdomiro Bozó (PL) e Ver.ª Marly Zanete (União Brasil)
Redação OriginalMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Gabriel BaierleMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Retirada do projeto -
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 25/09/2023
Última Movimentação: 31/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/09/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 26/09/2023 | Matéria encaminhada em 26/09/2023 |
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| 26/09/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 28/09/2023 | Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 29/09/2023 | Matéria recebida em 29/09/2023 |
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| 02/10/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 02/10/2023 |
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| 03/10/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ | Ver Tramitação |
| 04/10/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 17/10/2023 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 30/10/2023 | Matéria retirada pelo autor em 30/10/2023 |
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| 31/10/2023 | Matéria arquivada em 31/10/2023 |
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| 30/10/2023 | Documento Anexado: Retirada do projeto - | Ver Tramitação |