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PL 135/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre os serviços públicos municipais.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 31/08/2023
Última Movimentação: 05/10/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/08/2023 Encaminhado para Protocolo Download
31/08/2023 Matéria encaminhada em 31/08/2023 Ver Detalhes
31/08/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 297/2023 - Mensagem nº 88 -> Altera a legislação que dispõe sobr em 31/08/2023 Ver Tramitação
31/08/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
01/09/2023 Matéria recebida em 01/09/2023 Ver Detalhes
04/09/2023 Matéria apresentada em Plenário em 04/09/2023 Ver Detalhes
05/09/2023 Documento Anexado: Indicação de Membros para compor CE - Líderes de Blocos e Bancadas Ver Tramitação
11/09/2023 Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE Ver Tramitação
11/09/2023 Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial Ver Tramitação
14/09/2023 Documento Anexado: Voto em Separado - Parlamentares Ver Tramitação
14/09/2023 Documento Anexado: Emenda Supressiva - Parlamentares Ver Tramitação
14/09/2023 Documento Anexado: Relatoria CE - Emenda Supressiva - Presidente da CE Ver Tramitação
21/09/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
28/09/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 28/09/2023 Ver Detalhes
28/09/2023 Documento Anexado: Parecer Majoritário - Comissão Especial Ver Tramitação
29/09/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 29/09/2023 Ver Detalhes
29/09/2023 Documento Anexado: Oficio 851.2023 Solicitação de Urgencia - Ver Tramitação
02/10/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 02/10/2023 Ver Detalhes
02/10/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/10/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
02/10/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/10/2023
03/10/2023 Documento Anexado: Emenda Aditiva - Ver Tramitação
03/10/2023 Documento Anexado: Relatório de votação - Ver Tramitação
03/10/2023 Documento Anexado: Redação do Vencido - Ver Tramitação
04/10/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 04/10/2023 Ver Detalhes
04/10/2023 Matéria encaminhada à sanção em 04/10/2023 Ver Detalhes
05/10/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Ver Tramitação
05/10/2023 Documento Anexado: Autógrafo n°125, de 2023 - Ver Tramitação