PL 130/2023 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Bosque das Oliveiras, implantado nesta cidade de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 262/2023 - Mensagem nº 84/2023 - Procede à afetação de áreas perMatéria recebidaDocumento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel ScopelDocumento Anexado: Despacho da Presidência - Presidente da Câmara Municipal - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - CCJAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Documento Anexado: Autógrafo n°122, de 2023 -
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 17/08/2023
Última Movimentação: 05/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/08/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 17/08/2023 | Matéria encaminhada em 17/08/2023 |
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| 17/08/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 262/2023 - Mensagem nº 84/2023 - Procede à afetação de áreas per em 17/08/2023 | Ver Tramitação |
| 18/08/2023 | Matéria recebida em 18/08/2023 |
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| 17/08/2023 | Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | Ver Tramitação |
| 18/08/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 21/08/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 21/08/2023 |
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| 22/08/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ | Ver Tramitação |
| 24/08/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/09/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 05/09/2023 |
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| 05/09/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |
| 20/09/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 20/09/2023 |
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| 05/09/2023 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 19/09/2023 | Documento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 22/09/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 22/09/2023 |
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| 25/09/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em 25/09/2023 |
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| 25/09/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/09/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 02/10/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em 02/10/2023 |
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| 02/10/2023 | Matéria encaminhada à sanção em 02/10/2023 |
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| 02/10/2023 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/10/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 05/10/2023 | Documento Anexado: Relatório de votações - | Ver Tramitação |
| 05/10/2023 | Documento Anexado: Autógrafo n°122, de 2023 - | Ver Tramitação |