IND 961/2023 - Isenção da contribuição de melhoria, de qualquer tipo de templo religioso com sede própria, via alteração do Código Tributário.
Proponente: Ver. Marcelo Marques (PRD)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
10/08/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 10/08/2023 | Download |
10/08/2023 | Matéria encaminhada em: 10/08/2023 |
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10/08/2023 | Matéria recebida em: 10/08/2023 |
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10/08/2023 | Autuado e Protocolado - (Proposição 211/2023 - Isenção da contribuição de melhoria, de qualquer tipo em: 09/08/2023 | Ver Tramitação |
14/08/2023 | Matéria despachada em: 14/08/2023 |
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15/08/2023 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 15/08/2023 |
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