IND 961/2023 - Isenção da contribuição de melhoria, de qualquer tipo de templo religioso com sede própria, via alteração do Código Tributário.

Proponente: Ver. Marcelo Marques (PRD)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2023 Encaminhado para Protocolo em: 10/08/2023
10/08/2023 Matéria encaminhada em: 10/08/2023
10/08/2023 Matéria recebida em: 10/08/2023
10/08/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 211/2023 - Isenção da contribuição de melhoria, de qualquer tipo em: 09/08/2023
14/08/2023 Matéria despachada em: 14/08/2023
15/08/2023 Matéria encaminhada ao Executivo em: 15/08/2023