IND 997/2023 - Elaboração de Lei Municipal que concede isenção de taxas e impostos municipais aos estabelecimentos envolvidos na produção e comercialização de alimentos destinados a celíacos e indivíduos alérgicos, no município de Toledo.

Proponente: Ver.ª Olinda Fiorentin (PSD)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/08/2023 Encaminhado para Protocolo em: 10/08/2023
10/08/2023 Matéria encaminhada em: 10/08/2023
10/08/2023 Matéria recebida em: 10/08/2023
10/08/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 209/2023 - Elaboração de Lei Municipal que concede isenção de ta em: 09/08/2023
14/08/2023 Matéria despachada em: 14/08/2023
15/08/2023 Matéria encaminhada ao Executivo em: 15/08/2023