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PL 124/2023 - Altera a legislação que procede à desafetação e que autoriza a doação de imóvel e equipamentos, com encargos, à Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - COOVICAPAR.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 08/08/2023
Última Movimentação: 05/10/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/08/2023 Encaminhado para Protocolo Download
08/08/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 168/2023 - Mensagem nº 79 -> Altera a legislação que procede à d em 08/08/2023 Ver Tramitação
09/08/2023 Matéria encaminhada em 09/08/2023 Ver Detalhes
09/08/2023 Matéria recebida em 09/08/2023 Ver Detalhes
09/08/2023 Documento Anexado: Ofício de encaminhamento - Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel Ver Tramitação
09/08/2023 Documento Anexado: Despacho de recebimento - Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa Ver Tramitação
14/08/2023 Matéria apresentada em Plenário em 14/08/2023 Ver Detalhes
15/08/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente CCJ Ver Tramitação
16/08/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
22/08/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 22/08/2023 Ver Detalhes
22/08/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ Ver Tramitação
22/08/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
05/09/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 05/09/2023 Ver Detalhes
05/09/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO Ver Tramitação
20/09/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 20/09/2023 Ver Detalhes
05/09/2023 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
20/09/2023 Documento Anexado: Parecer da CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Tramitação
22/09/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 22/09/2023 Ver Detalhes
25/09/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 25/09/2023 Ver Detalhes
25/09/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/09/2023 Resultado: Aprovado(a) por maioria
02/10/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 02/10/2023 Ver Detalhes
02/10/2023 Matéria encaminhada à sanção em 02/10/2023 Ver Detalhes
05/10/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Ver Tramitação
05/10/2023 Documento Anexado: Autógrafo n°120, de 2023 - Ver Tramitação