PL 106/2023 - Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

Publicações Relacionadas

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 28/06/2023
Última Movimentação: 30/08/2023

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/06/2023	Encaminhado para Protocolo	Download
28/06/2023	Matéria encaminhada em 28/06/2023	Ver Detalhes
28/06/2023	Matéria recebida em 28/06/2023	Ver Detalhes
28/06/2023	Autuado e Protocolado - (Proposição 82/2023 - Mensagem nº 65 -> Altera a legislação que dispôs sobre em 28/06/2023	Ver Tramitação
28/06/2023	Documento Anexado: Ofício 238.2023 Recebimento do PL 106.2023 - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
28/06/2023	Documento Anexado: Despacho da Presidencia 631.2023 - Presidente Câmara	Ver Tramitação
03/07/2023	Matéria apresentada em Plenário em 03/07/2023	Ver Detalhes
04/07/2023	Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ	Ver Tramitação
07/07/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
11/07/2023	Aguardando emissão de parecer da comissão em 11/07/2023	Ver Detalhes
11/07/2023	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 11/07/2023	Ver Detalhes
11/07/2023	Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ	Ver Tramitação
13/07/2023	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 13/07/2023	Ver Detalhes
11/07/2023	Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e Cidadania	Ver Tramitação
14/07/2023	Matéria aprovada em 1º turno em 14/07/2023	Ver Detalhes
14/07/2023	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 14/07/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
17/07/2023	Aguardando emissão de parecer da comissão em 17/07/2023	Ver Detalhes
17/07/2023	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/07/2023
17/07/2023	Documento Anexado: Substitutivo PL 106.2023 -	Ver Tramitação
01/08/2023	Documento Anexado: Relatoria CCJ - CCJ	Ver Tramitação
02/08/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
02/08/2023	Documento Anexado: Oficio 81.2023 Solicitação de manifestação da sorr -	Ver Tramitação
11/08/2023	Documento Anexado: Manifestação da Empresa Sorriso - Daniel Kopicz	Ver Tramitação
17/08/2023	Documento Anexado: Pedido de prorrogação - Vereador Marcelo Marques	Ver Tramitação
22/08/2023	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 22/08/2023	Ver Detalhes
22/08/2023	Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ	Ver Tramitação
24/08/2023	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 24/08/2023	Ver Detalhes
28/08/2023	Matéria aprovada em 2º turno em 28/08/2023	Ver Detalhes
29/08/2023	Matéria encaminhada à sanção em 29/08/2023	Ver Detalhes
30/08/2023	Documento Anexado: Votações -	Ver Tramitação
30/08/2023	Documento Anexado: Autógrafo -	Ver Tramitação