REC 002/2023 - Recurso ao parecer da Comissão Especial, instituída pela Portaria nº 71/2023, pela rejeição do Projeto de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Tipo de Proposição: Recurso (REC)

Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/06/2023	Aguardando manifestação em: 19/06/2023	Ver Detalhes
20/06/2023	Encaminhado para Protocolo em: 20/06/2023	Download
20/06/2023	Recurso apresentado em: 20/06/2023	Ver Detalhes
20/06/2023	Matéria recebida em: 20/06/2023	Ver Detalhes
20/06/2023	Documento Anexado: Recurso II - PL 44 -	Ver Tramitação
20/06/2023	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 608 - Presidente do Legislativo	Ver Tramitação
22/06/2023	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 609 - Presidente do Legislativo	Ver Tramitação
26/06/2023	Matéria apresentada em Plenário em: 26/06/2023	Ver Detalhes
28/06/2023	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/06/2023	Ver Detalhes
28/06/2023	Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial	Ver Tramitação
27/06/2023	Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE	Ver Tramitação
28/06/2023	Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ	Ver Tramitação
06/07/2023	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 06/07/2023	Ver Detalhes
06/07/2023	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 06/07/2023	Ver Detalhes
06/07/2023	Documento Anexado: Parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Tramitação
06/07/2023	Documento Anexado: Voto Majoritário - Comissão de Constituição e Justiça	Ver Tramitação
10/07/2023	Matéria aprovada em: 10/07/2023	Ver Detalhes
10/07/2023	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/07/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/07/2023	Documento Anexado: Cadastro de Proposição -	Ver Tramitação