REC 001/2023 - Recurso ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela rejeição do Projeto de Lei nº 4, de 2023.

Tipo de Proposição: Recurso (REC)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2023	Encaminhado para Protocolo em: 22/05/2023	Download
22/05/2023	Matéria encaminhada em: 22/05/2023	Ver Detalhes
25/05/2023	Matéria recebida em: 25/05/2023	Ver Detalhes
25/05/2023	Matéria recebida em: 25/05/2023	Ver Detalhes
29/05/2023	Matéria apresentada em Plenário em: 29/05/2023	Ver Detalhes
30/05/2023	Documento Anexado: Relatoria CCJ 2 - CCJ	Ver Tramitação
30/05/2023	Documento Anexado: OFÍCIO 45.2023 - JOZIMAR POLASSO	Ver Tramitação
01/06/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: PARECER - Assessoria Jurídica	Download
06/06/2023	Parecer contrário da comissão em: 06/06/2023	Ver Detalhes
06/06/2023	Documento Anexado: Parecer CCJ Recurso 01 - CCJ	Ver Tramitação
04/06/2023	Documento Anexado: Relatoria Mesa - Presidente Câmara	Ver Tramitação
14/06/2023	Matéria rejeitada pela Mesa em: 14/06/2023	Ver Detalhes
15/06/2023	Matéria arquivada em: 15/06/2023	Ver Detalhes
15/06/2023	Documento Anexado: Parecer Mesa Diretora PL 4.2023 - Parecer Mesa Diretora PL 4.2023	Ver Tramitação