REQ 027/2023 - Solicita apoio dos Deputados Federais para aprovação do Projeto de Lei nº 598 de 2023, que “Classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde”.

Espécie: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação: 07/03/2023
Última Movimentação: 07/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/03/2023	Encaminhado para Protocolo	Download