PL 029/2023 - Estabelece normas para o embarque e desembarque no transporte coletivo municipal.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Of. 55 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 192.2023 - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSSDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e cidadaniaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente CTADocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Geraldo WeisheimerAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: autógrafo - Presidente CâmaraDocumento Anexado: Relatório de votação - Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 16/02/2023
Última Movimentação: 24/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/02/2023 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 16/02/2023 | Matéria encaminhada em 16/02/2023 |
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| 16/02/2023 | Matéria recebida em 16/02/2023 |
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| 16/02/2023 | Documento Anexado: Of. 55 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 17/02/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 192.2023 - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 22/02/2023 | Matéria apresentada em Plenário em 22/02/2023 |
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| 23/02/2023 | Documento Anexado: Relatoria - CCJ | Ver Tramitação |
| 02/03/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/03/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 19/03/2023 |
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| 14/03/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |
| 14/03/2023 | Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS | Ver Tramitação |
| 28/03/2023 | Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e cidadania | Ver Tramitação |
| 30/03/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 30/03/2023 |
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| 30/03/2023 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente CTA | Ver Tramitação |
| 12/04/2023 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Geraldo Weisheimer | Ver Tramitação |
| 20/04/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 20/04/2023 |
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| 20/04/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 20/04/2023 |
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| 24/04/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em 24/04/2023 |
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| 02/05/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em 02/05/2023 |
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| 03/05/2023 | Matéria encaminhada à sanção em 03/05/2023 |
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| 04/05/2023 | Documento Anexado: autógrafo - Presidente Câmara | Ver Tramitação |
| 04/05/2023 | Documento Anexado: Relatório de votação - | Ver Tramitação |
| 24/10/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - CCJ | Ver Tramitação |