PL 006/2023 - Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência.
Proponente: Ver. Chumbinho Silva (PP)
Redação OriginalMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Of. 12 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoMatéria recebidaDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 071.2023 - Dudu BarbosaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de deliberação de conselho - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Manifestação do Conselho - FAPESAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFOAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CFO - CFOAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSSMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e cidadaniaMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Autógrafo nº 20, de 2023 - Dudu BarbosaDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/01/2023 | Encaminhado para Protocolo em: 23/01/2023 | Download |
| 25/01/2023 | Matéria encaminhada em: 25/01/2023 |
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| 24/01/2023 | Documento Anexado: Of. 12 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 26/01/2023 | Matéria recebida em: 26/01/2023 |
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| 30/01/2023 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 071.2023 - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 06/02/2023 | Matéria apresentada em Plenário em: 06/02/2023 |
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| 07/02/2023 | Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ | Ver Tramitação |
| 09/02/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 29, de 2023 - Assessoria Jurídica | Download |
| 15/02/2023 | Documento Anexado: Solicitação de deliberação de conselho - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 28/02/2023 | Documento Anexado: Manifestação do Conselho - FAPES | Ver Tramitação |
| 07/03/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/03/2023 |
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| 07/03/2023 | Documento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Ver Tramitação |
| 07/03/2023 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 14/03/2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 14/03/2023 |
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| 14/03/2023 | Documento Anexado: Parecer CFO - CFO | Ver Tramitação |
| 28/03/2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 28/03/2023 |
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| 28/03/2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/03/2023 |
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| 14/03/2023 | Documento Anexado: Relatoria CSS - Presidente da CSS | Ver Tramitação |
| 03/04/2023 | Matéria aprovada em 1º turno em: 03/04/2023 |
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| 28/03/2023 | Documento Anexado: Parecer CSS - Comissão de Seguridade Social e cidadania | Ver Tramitação |
| 10/04/2023 | Matéria aprovada em 2º turno em: 10/04/2023 |
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| 11/04/2023 | Matéria encaminhada à sanção em: 11/04/2023 |
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| 11/04/2023 | Documento Anexado: Autógrafo nº 20, de 2023 - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 10/04/2023 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |