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PL 003/2023 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Toledo.

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 3/2023 - Mensagem nº 3/2023 - Institui a Carteira de IdentificaçMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Of. 5 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 022.2023 - Dudu BarbosaDocumento Anexado: Impacto Financeiro - Poder ExecutivoMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CCJ - Presidente da CCJAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CSS - CSSDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Chumbinho SilvaDocumento Anexado: Parecer CFO - CFODocumento Anexado: Parecer CSS - CSSAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJDocumento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e JustiçaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Parecer da CFO na Emenda - Comissão de Finanças e OrçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CCJDocumento Anexado: Votações em Primeiro Turno - Departamento LegislativoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 25, de 2023 - Dudu Barbosa

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 09/01/2023
Última Movimentação: 18/04/2023

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/01/2023 Encaminhado para Protocolo Download
09/01/2023 Autuado e Protocolado - (Proposição 3/2023 - Mensagem nº 3/2023 - Institui a Carteira de Identificaç em 09/01/2023 Ver Tramitação
25/01/2023 Matéria encaminhada em 25/01/2023 Ver Detalhes
26/01/2023 Matéria recebida em 26/01/2023 Ver Detalhes
09/01/2023 Documento Anexado: Of. 5 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
09/01/2023 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 022.2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação
09/01/2023 Documento Anexado: Impacto Financeiro - Poder Executivo Ver Tramitação
06/02/2023 Matéria apresentada em Plenário em 06/02/2023 Ver Detalhes
07/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
09/02/2023 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
14/02/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 14/02/2023 Ver Detalhes
14/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Ver Tramitação
14/02/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
28/02/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 28/02/2023 Ver Detalhes
28/02/2023 Documento Anexado: Relatoria CSS - CSS Ver Tramitação
03/03/2023 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Chumbinho Silva Ver Tramitação
28/02/2023 Documento Anexado: Parecer CFO - CFO Ver Tramitação
14/03/2023 Documento Anexado: Parecer CSS - CSS Ver Tramitação
21/03/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 21/03/2023 Ver Detalhes
21/03/2023 Aguardando emissão de parecer da comissão em 21/03/2023 Ver Detalhes
21/03/2023 Documento Anexado: Relatoria CCJ - Presidente da CCJ Ver Tramitação
21/03/2023 Documento Anexado: Parecer CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Ver Tramitação
04/04/2023 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 04/04/2023 Ver Detalhes
04/04/2023 Documento Anexado: Parecer da CFO na Emenda - Comissão de Finanças e Orçamento Ver Tramitação
05/04/2023 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 05/04/2023 Ver Detalhes
10/04/2023 Matéria aprovada em 1º turno em 10/04/2023 Ver Detalhes
10/04/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/04/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
11/04/2023 Documento Anexado: Redação do Vencido - CCJ Ver Tramitação
10/04/2023 Documento Anexado: Votações em Primeiro Turno - Departamento Legislativo Ver Tramitação
17/04/2023 Matéria aprovada em 2º turno em 17/04/2023 Ver Detalhes
17/04/2023 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/04/2023 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
18/04/2023 Matéria encaminhada à sanção em 18/04/2023 Ver Detalhes
17/04/2023 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
18/04/2023 Documento Anexado: Autógrafo nº 25, de 2023 - Dudu Barbosa Ver Tramitação