PL 200/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.

Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 139/2022 - Mensagem nº 133 -> Altera o Código Tributário do MuniDocumento Anexado: Of. 358 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 1240.2022 - Leoclides BisogninMatéria encaminhadaMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações de membros e Portaria - Documento Anexado: Relatoria CE - CEDocumento Anexado: Manifestação CI nº 173, de 2022 - Controlador InternoParecer da Procuradoria JurídicaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Parecer CE - Comissão EspecialMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 12, de 2023 - Dudu Barbosa

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2022	Encaminhado para Protocolo em: 06/12/2022	Download
06/12/2022	Autuado e Protocolado - (Proposição 139/2022 - Mensagem nº 133 -> Altera o Código Tributário do Muni em: 06/12/2022	Ver Tramitação
06/12/2022	Documento Anexado: Of. 358 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
07/12/2022	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 1240.2022 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
08/12/2022	Matéria encaminhada em: 08/12/2022	Ver Detalhes
08/12/2022	Matéria recebida em: 08/12/2022	Ver Detalhes
12/12/2022	Matéria apresentada em Plenário em: 12/12/2022	Ver Detalhes
16/12/2022	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/12/2022	Ver Detalhes
16/12/2022	Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria -	Ver Tramitação
20/12/2022	Documento Anexado: Relatoria CE - CE	Ver Tramitação
21/12/2022	Documento Anexado: Manifestação CI nº 173, de 2022 - Controlador Interno	Ver Tramitação
20/12/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 360, de 2022 - Assessoria Jurídica	Download
08/03/2023	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 08/03/2023	Ver Detalhes
09/03/2023	Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 09/03/2023	Ver Detalhes
13/03/2023	Matéria aprovada em 1º turno em: 13/03/2023	Ver Detalhes
08/03/2023	Documento Anexado: Parecer CE - Comissão Especial	Ver Tramitação
20/03/2023	Matéria aprovada em 2º turno em: 20/03/2023	Ver Detalhes
21/03/2023	Matéria encaminhada à sanção em: 21/06/2023	Ver Detalhes
20/03/2023	Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
21/03/2023	Documento Anexado: Autógrafo nº 12, de 2023 - Dudu Barbosa	Ver Tramitação