PL 147/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 101/2022 - Mensagem nº 97 -> Altera o Código Tributário do MunicDocumento Anexado: Of. 241 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 929, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria encaminhadaMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações de membros e Portaria nº 125 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CEParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Manifestação CI nº 140, de 2022 - Controlador InternoDocumento Anexado: Substitutivo - Dudu BarbosaDocumento Anexado: Solicitação de manifestação do Controle Interno - Dudu BarbosaDocumento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Dudu BarbosaAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Dudu BarbosaDocumento Anexado: Parecer CE - CEMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Votações em Primeiro Turno - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Redação do Vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Redação Final - CLR
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 22/08/2022
Última Movimentação: 07/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/08/2022 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 22/08/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 101/2022 - Mensagem nº 97 -> Altera o Código Tributário do Munic em 22/08/2022 | Ver Tramitação |
| 22/08/2022 | Documento Anexado: Of. 241 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 23/08/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 929, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 25/08/2022 | Matéria encaminhada em 25/08/2022 |
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| 25/08/2022 | Matéria recebida em 25/08/2022 |
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| 29/08/2022 | Matéria apresentada em Plenário em 29/08/2022 |
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| 01/09/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 01/09/2022 |
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| 01/09/2022 | Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria nº 125 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 05/09/2022 | Documento Anexado: Relatoria CE - Presidente da CE | Ver Tramitação |
| 13/09/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/10/2022 | Documento Anexado: Manifestação CI nº 140, de 2022 - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 27/09/2022 | Documento Anexado: Substitutivo - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 28/09/2022 | Documento Anexado: Solicitação de manifestação do Controle Interno - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 19/10/2022 | Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 23/11/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 23/11/2022 |
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| 23/11/2022 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 23/11/2022 | Documento Anexado: Parecer CE - CE | Ver Tramitação |
| 25/11/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 25/11/2022 |
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| 29/11/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em 29/11/2022 |
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| 29/11/2022 | Documento Anexado: Votações em Primeiro Turno - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 29/11/2022 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 06/12/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em 06/12/2022 |
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| 07/12/2022 | Matéria encaminhada à sanção em 07/12/2022 |
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| 06/12/2022 | Documento Anexado: Redação Final - CLR | Ver Tramitação |
