IND 1009/2022 - Acrescentar ao rol exemplificativo do artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.898 de 2005 (Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural de Toledo) a previsão de terraplanagem ou escavações para a construção de usinas fotovoltaicas.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 16/08/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/08/2022	Encaminhado para Protocolo em: 11/08/2022	Download
11/08/2022	Matéria encaminhada em: 11/08/2022	Ver Detalhes
11/08/2022	Matéria recebida em: 11/08/2022	Ver Detalhes
11/08/2022	Documento Anexado: DP 884.2022 - Presidente - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
15/08/2022	Matéria despachada em: 15/08/2022	Ver Detalhes
16/08/2022	Matéria encaminhada ao Executivo em: 16/08/2022	Ver Detalhes