PL 101/2022 - Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 68/2022 - Mensagem nº 64 -> Procede à desafetação e autoriza a tMatéria recebidaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 586, de 2022 - Leoclides BisogninDocumento Anexado: Of. 149 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 95, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/06/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 09/06/2022 | Download |
| 09/06/2022 | Matéria encaminhada em: 09/06/2022 |
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| 09/06/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 68/2022 - Mensagem nº 64 -> Procede à desafetação e autoriza a t em: 09/06/2022 | Ver Tramitação |
| 10/06/2022 | Matéria recebida em: 10/06/2022 |
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| 13/06/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 13/06/2022 |
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| 10/06/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 586, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 10/06/2022 | Documento Anexado: Of. 149 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 14/06/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 22/06/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 173, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 28/06/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 28/06/2022 |
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| 28/06/2022 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 05/07/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 05/07/2022 |
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| 05/07/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 05/07/2022 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 07/07/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 07/07/2022 |
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| 11/07/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 11/07/2022 |
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| 11/07/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 11/07/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 01/08/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 01/08/2022 |
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| 02/08/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 02/08/2022 |
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| 01/08/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 03/08/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 95, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |