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PL 075/2022 - Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular.

Proponente: Poder Executivo

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Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 51/2022 - Mensagem nº 49 -> Concede isenção de tributos municipaDocumento Anexado: Of. 114 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 418, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Votação - regime de urgência - Departamento LegislativoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria - CFODocumento Anexado: Manifestação do CI nº 68, de 2022 - Controlador InternoDocumento Anexado: Solicitação de impacto-financeiro - Beto Scain (relator CFO)Aguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Ofício Poder Executivo - Poder executivoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Ofício nº 0404.2022- Impacto Financeiro - Poder ExecutivoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO2 - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO2 - Comissão de Finanças e orçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 77, de 2022 - Leoclides Bisognin

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/05/2022 Encaminhado para Protocolo em: 04/05/2022 Download
04/05/2022 Autuado e Protocolado - (Proposição 51/2022 - Mensagem nº 49 -> Concede isenção de tributos municipa em: 04/05/2022 Ver Tramitação
04/05/2022 Documento Anexado: Of. 114 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação
05/05/2022 Matéria encaminhada em: 05/05/2022 Ver Detalhes
05/05/2022 Matéria recebida em: 05/05/2022 Ver Detalhes
05/05/2022 Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 418, de 2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação
09/05/2022 Matéria apresentada em Plenário em: 09/05/2022 Ver Detalhes
09/05/2022 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/05/2022
10/05/2022 Documento Anexado: Relatoria - CLR Ver Tramitação
12/05/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 124, de 2022 - Assessoria Jurídica Download
09/05/2022 Documento Anexado: Votação - regime de urgência - Departamento Legislativo Ver Tramitação
17/05/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 17/05/2022 Ver Detalhes
17/05/2022 Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
17/05/2022 Documento Anexado: Relatoria - CFO Ver Tramitação
25/05/2022 Documento Anexado: Manifestação do CI nº 68, de 2022 - Controlador Interno Ver Tramitação
25/05/2022 Documento Anexado: Solicitação de impacto-financeiro - Beto Scain (relator CFO) Ver Tramitação
07/06/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 07/06/2022 Ver Detalhes
07/06/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 07/06/2022 Ver Detalhes
07/06/2022 Documento Anexado: Ofício Poder Executivo - Poder executivo Ver Tramitação
07/06/2022 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento Ver Tramitação
07/06/2022 Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS Ver Tramitação
07/06/2022 Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável Ver Tramitação
10/06/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 10/06/2022 Ver Detalhes
10/06/2022 Matéria aprovada em 1º turno em: 10/06/2022 Ver Detalhes
13/06/2022 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/06/2022 Ver Detalhes
10/06/2022 Documento Anexado: Ofício nº 0404.2022- Impacto Financeiro - Poder Executivo Ver Tramitação
14/06/2022 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 14/06/2022 Ver Detalhes
14/06/2022 Documento Anexado: Relatoria CFO2 - Presidente da CFO Ver Tramitação
14/06/2022 Documento Anexado: Parecer CFO2 - Comissão de Finanças e orçamento Ver Tramitação
15/06/2022 Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/06/2022 Ver Detalhes
20/06/2022 Matéria aprovada em 2º turno em: 20/06/2022 Ver Detalhes
21/06/2022 Matéria encaminhada à sanção em: 21/06/2022 Ver Detalhes
20/06/2022 Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
21/06/2022 Documento Anexado: Autógrafo nº 77, de 2022 - Leoclides Bisognin Ver Tramitação