PL 075/2022 - Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalAutuado e Protocolado - (Proposição 51/2022 - Mensagem nº 49 -> Concede isenção de tributos municipaDocumento Anexado: Of. 114 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoMatéria encaminhadaMatéria recebidaDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 418, de 2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Votação - regime de urgência - Departamento LegislativoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Relatoria - CFODocumento Anexado: Manifestação do CI nº 68, de 2022 - Controlador InternoDocumento Anexado: Solicitação de impacto-financeiro - Beto Scain (relator CFO)Aguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Ofício Poder Executivo - Poder executivoDocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoDocumento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDSDocumento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento SustentávelMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Ofício nº 0404.2022- Impacto Financeiro - Poder ExecutivoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO2 - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO2 - Comissão de Finanças e orçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 77, de 2022 - Leoclides Bisognin
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 04/05/2022
Última Movimentação: 21/06/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/05/2022 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 04/05/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 51/2022 - Mensagem nº 49 -> Concede isenção de tributos municipa em 04/05/2022 | Ver Tramitação |
| 04/05/2022 | Documento Anexado: Of. 114 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 05/05/2022 | Matéria encaminhada em 05/05/2022 |
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| 05/05/2022 | Matéria recebida em 05/05/2022 |
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| 05/05/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 418, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 09/05/2022 | Matéria apresentada em Plenário em 09/05/2022 |
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| 09/05/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/05/2022 | |
| 10/05/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 12/05/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 09/05/2022 | Documento Anexado: Votação - regime de urgência - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 17/05/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 17/05/2022 |
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| 17/05/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 17/05/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CFO | Ver Tramitação |
| 25/05/2022 | Documento Anexado: Manifestação do CI nº 68, de 2022 - Controlador Interno | Ver Tramitação |
| 25/05/2022 | Documento Anexado: Solicitação de impacto-financeiro - Beto Scain (relator CFO) | Ver Tramitação |
| 07/06/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 07/06/2022 |
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| 07/06/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 07/06/2022 |
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| 07/06/2022 | Documento Anexado: Ofício Poder Executivo - Poder executivo | Ver Tramitação |
| 07/06/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 07/06/2022 | Documento Anexado: Relatoria CDS - Presidente da CDS | Ver Tramitação |
| 07/06/2022 | Documento Anexado: Parecer CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável | Ver Tramitação |
| 10/06/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 10/06/2022 |
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| 10/06/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em 10/06/2022 |
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| 13/06/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 13/06/2022 |
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| 10/06/2022 | Documento Anexado: Ofício nº 0404.2022- Impacto Financeiro - Poder Executivo | Ver Tramitação |
| 14/06/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 14/06/2022 |
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| 14/06/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO2 - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 14/06/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO2 - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 15/06/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 15/06/2022 |
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| 20/06/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em 20/06/2022 |
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| 21/06/2022 | Matéria encaminhada à sanção em 21/06/2022 |
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| 20/06/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 21/06/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 77, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |