PL 062/2022 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria recebidaAutuado e Protocolado - (Proposição 43/2022 - Mensagem nº 41 - Autoriza o Município de Toledo a utilDocumento Anexado: Of. 87 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Despacho da Presidência nº 328.2022 - Leoclides BisogninMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria - CLRParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Tramitação em regime de urgência - Dudu BarbosaAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CEC - Presidente da CECDocumento Anexado: Parecer da CEC - Comissão de Educação, Cultura e DesportoMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 58, de 2022 - Leoclides Bisognin
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/04/2022 | Encaminhado para Protocolo em: 07/04/2022 | Download |
| 07/04/2022 | Matéria encaminhada em: 07/04/2022 |
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| 07/04/2022 | Matéria recebida em: 07/04/2022 |
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| 07/04/2022 | Autuado e Protocolado - (Proposição 43/2022 - Mensagem nº 41 - Autoriza o Município de Toledo a util em: 07/04/2022 | Ver Tramitação |
| 07/04/2022 | Documento Anexado: Of. 87 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 08/04/2022 | Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 328.2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 11/04/2022 | Matéria apresentada em Plenário em: 11/04/2022 |
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| 12/04/2022 | Documento Anexado: Relatoria - CLR | Ver Tramitação |
| 14/04/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 103, de 2022 - Assessoria Jurídica | Download |
| 18/04/2022 | Documento Anexado: Tramitação em regime de urgência - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 19/04/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 19/04/2022 |
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| 19/04/2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 19/04/2022 |
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| 19/04/2022 | Documento Anexado: Parecer da CLR - | Ver Tramitação |
| 19/04/2022 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 19/04/2022 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento | Ver Tramitação |
| 28/04/2022 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 28/04/2022 |
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| 28/04/2022 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 28/04/2022 |
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| 19/04/2022 | Documento Anexado: Relatoria CEC - Presidente da CEC | Ver Tramitação |
| 28/04/2022 | Documento Anexado: Parecer da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Ver Tramitação |
| 02/05/2022 | Matéria aprovada em 1º turno em: 02/05/2022 |
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| 02/05/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/05/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 09/05/2022 | Matéria aprovada em 2º turno em: 09/05/2022 |
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| 09/05/2022 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/05/2022 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 10/05/2022 | Matéria encaminhada à sanção em: 10/05/2022 |
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| 09/05/2022 | Documento Anexado: Relatório de votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 10/05/2022 | Documento Anexado: Autógrafo nº 58, de 2022 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |