PL 031/2022 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/03/2022	Encaminhado para Protocolo em: 03/03/2022	Download
03/03/2022	Matéria encaminhada em: 03/03/2022	Ver Detalhes
03/03/2022	Autuado e Protocolado - (Proposição 24/2022 - Mensagem nº 22 -> Dispõe sobre a instituição e a cobra em: 02/03/2022	Ver Tramitação
03/03/2022	Documento Anexado: Of. 47 - DL - Recebimento do Projeto - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
04/03/2022	Matéria recebida em: 04/03/2022	Ver Detalhes
03/03/2022	Documento Anexado: Despacho da Presidência nº 178.2022 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
07/03/2022	Matéria apresentada em Plenário em: 07/03/2022	Ver Detalhes
08/03/2022	Documento Anexado: Relatoria - CLR	Ver Tramitação
11/03/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 63, de 2022 - Assessoria Jurídica	Download
22/03/2022	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 22/03/2022	Ver Detalhes
23/03/2022	Matéria retirada pelo autor em: 23/03/2022	Ver Detalhes
28/03/2022	Matéria arquivada em: 28/03/2022	Ver Detalhes
28/03/2022	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/03/2022
22/03/2022	Documento Anexado: Relatoria - CFO	Ver Tramitação
28/03/2022	Documento Anexado: Retirada e arquivamento do Projeto - Executivo	Ver Tramitação