PL 196/2021 - Altera a Lei nº 2.320, de 6 de maio de 2020, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/11/2021	Matéria encaminhada em: 25/11/2021	Ver Detalhes
25/11/2021	Matéria encaminhada em: 25/11/2021	Ver Detalhes
02/12/2021	Encaminhado para Protocolo em: 02/12/2021	Download
06/12/2021	Matéria apresentada em Plenário em: 06/12/2021	Ver Detalhes
10/12/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em: 10/12/2021	Ver Detalhes
10/12/2021	Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria -	Ver Tramitação
15/02/2022	Documento Anexado: Relatoria CE -	Ver Tramitação
16/02/2022	Documento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereador Beto Scain	Ver Tramitação
16/02/2022	Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Beto Scain	Ver Tramitação
24/02/2022	Documento Anexado: Convite CRMV -	Ver Tramitação
24/02/2022	Documento Anexado: Convite CMPDA -	Ver Tramitação
07/03/2022	Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 53, de 2022 - Assessoria Jurídica	Download
08/03/2022	Matéria retirada pelo autor em: 08/03/2022	Ver Detalhes
09/03/2022	Matéria arquivada em: 09/03/2022	Ver Detalhes
09/03/2022	Documento Anexado: Requerimento e despacho de retirada do Projeto - Gabriel Baierle e Jozimar Polass	Ver Tramitação