PL 196/2021 - Altera a Lei nº 2.320, de 6 de maio de 2020, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Jozimar Polasso (PP) e Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Matéria encaminhadaMatéria encaminhadaRedação OriginalMatéria apresentada em PlenárioAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Indicações de membros e Portaria - Documento Anexado: Relatoria CE - Documento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereador Beto ScainDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Beto ScainDocumento Anexado: Convite CRMV - Documento Anexado: Convite CMPDA - Parecer da Procuradoria JurídicaMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Requerimento e despacho de retirada do Projeto - Gabriel Baierle e Jozimar Polass
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 25/11/2021
Última Movimentação: 09/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/11/2021 | Matéria encaminhada em 25/11/2021 |
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| 25/11/2021 | Matéria encaminhada em 25/11/2021 |
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| 02/12/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 06/12/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 06/12/2021 |
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| 10/12/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em 10/12/2021 |
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| 10/12/2021 | Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria - | Ver Tramitação |
| 15/02/2022 | Documento Anexado: Relatoria CE - | Ver Tramitação |
| 16/02/2022 | Documento Anexado: Solicitação de oitiva - Vereador Beto Scain | Ver Tramitação |
| 16/02/2022 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Beto Scain | Ver Tramitação |
| 24/02/2022 | Documento Anexado: Convite CRMV - | Ver Tramitação |
| 24/02/2022 | Documento Anexado: Convite CMPDA - | Ver Tramitação |
| 07/03/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 08/03/2022 | Matéria retirada pelo autor em 08/03/2022 |
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| 09/03/2022 | Matéria arquivada em 09/03/2022 |
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| 09/03/2022 | Documento Anexado: Requerimento e despacho de retirada do Projeto - Gabriel Baierle e Jozimar Polass | Ver Tramitação |
