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PL 167/2021 - Dispõe sobre o uso racional da água no Município de Toledo.

Proponente: Ver. Professor Oseias (PP)

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/03/2022

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/10/2021 Encaminhado para Protocolo em: 25/10/2021 Download
28/10/2021 Matéria encaminhada em: 28/10/2021 Ver Detalhes
28/10/2021 Matéria encaminhada em: 28/10/2021 Ver Detalhes
03/11/2021 Matéria apresentada em Plenário em: 03/11/2021 Ver Detalhes
08/11/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em: 08/11/2021 Ver Detalhes
08/11/2021 Documento Anexado: Indicações de membros e Portaria - Ver Tramitação
10/11/2021 Documento Anexado: Relatoria - Comissão Especial Ver Tramitação
16/11/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 288 - Assessoria Jurídica Download
02/12/2021 Documento Anexado: Pedido de prorrogação de prazo - Ver Tramitação
03/12/2021 Documento Anexado: Solicitação de deliberação do conselho - Genivaldo Paes Ver Tramitação
14/02/2022 Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 33, de 2022 - Assessoria Jurídica Download
18/02/2022 Matéria retirada pelo autor em: 18/02/2022 Ver Detalhes
18/02/2022 Matéria arquivada em: 18/02/2022 Ver Detalhes
23/02/2022 Documento Anexado: Ofício e Despacho de Retirada do Projeto - Professor Oseias Ver Tramitação
03/03/2022 Documento Anexado: Ofício nº 44, de 2022 - Retirada do Projeto - Departamento Legislativo Ver Tramitação