IND 1334/2021 - Elaboração de legislação dispondo sobre desconto no imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – incidente sobre imóvel edificado que comprovadamente demonstre diminuição no consumo de água e/ou energia elétrica, conforme anteprojeto em anexo.
Proponente: Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 19/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/10/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 19/10/2021 | Download |
21/10/2021 | Matéria encaminhada em: 21/10/2021 |
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25/10/2021 | Matéria despachada em: 25/10/2021 |
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26/10/2021 | Documento Anexado: Indicação assinada - Parlamentar | Ver Tramitação |
27/10/2021 | Matéria encaminhada ao Executivo em: 27/10/2021 |
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