PL 158/2021 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 14/10/2021
Última Movimentação: 09/12/2021

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/10/2021	Encaminhado para Protocolo	Download
14/10/2021	Matéria encaminhada em 14/10/2021	Ver Detalhes
14/10/2021	Matéria encaminhada em 14/10/2021	Ver Detalhes
14/10/2021	Autuado e Protocolado - (Proposição 129/2021 - Mensagem nº 110 -> Procede à desafetação e autoriza a em 14/10/2021	Ver Tramitação
18/10/2021	Matéria apresentada em Plenário em 18/10/2021	Ver Detalhes
22/10/2021	Documento Anexado: Relatoria - CLR	Ver Tramitação
22/10/2021	Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Jozimar Polasso	Ver Tramitação
22/10/2021	Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 244 - Jozimar Polasso	Ver Tramitação
05/11/2021	Documento Anexado: Prorrogação de prazo para exarar parecer - Jozimar Polasso	Ver Tramitação
23/11/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em 23/11/2021
23/11/2021	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
23/11/2021	Documento Anexado: Relatoria - CFO	Ver Tramitação
30/11/2021	Documento Anexado: Solicitação de manifestação do Controle Interno - Beto Scain	Ver Tramitação
03/12/2021	Documento Anexado: Manifestação do Controle Interno nº 96 - David Calça	Ver Tramitação
03/12/2021	Documento Anexado: Urgencia-892-2021 - Executivo	Ver Tramitação
07/12/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em 07/12/2021	Ver Detalhes
07/12/2021	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 07/12/2021	Ver Detalhes
07/12/2021	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 07/12/2021	Ver Detalhes
06/12/2021	Documento Anexado: Aprovação Regime de Urgência - Plenário	Ver Tramitação
07/12/2021	Documento Anexado: Documento -	Ver Tramitação
07/12/2021	Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e orçamento	Ver Tramitação
30/11/2021	Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU	Ver Tramitação
07/12/2021	Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia	Ver Tramitação
08/12/2021	Matéria aprovada em 1º turno em 08/12/2021	Ver Detalhes
09/12/2021	Matéria aprovada em 2º turno em 09/12/2021	Ver Detalhes
09/12/2021	Matéria encaminhada à sanção em 09/12/2021	Ver Detalhes
09/12/2021	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
09/12/2021	Documento Anexado: Autógrafo nº 135 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação