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PL 133/2021 - Dispõe sobre as medidas de proteção à norma culta da língua portuguesa.

Proponente: Ver. Marcelo Marques (PRD)

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 17/09/2021
Última Movimentação: 21/12/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/09/2021 Encaminhado para Protocolo Download
23/09/2021 Matéria encaminhada em 23/09/2021 Ver Detalhes
23/09/2021 Matéria encaminhada em 23/09/2021 Ver Detalhes
27/09/2021 Matéria apresentada em Plenário em 27/09/2021 Ver Detalhes
28/09/2021 Documento Anexado: Relatoria - Professor Oseias Ver Tramitação
29/09/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica Download
14/10/2021 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Professor Oseias Ver Tramitação
09/11/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 09/11/2021 Ver Detalhes
09/11/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
17/11/2021 Documento Anexado: Convite para reunião - Beto Scain Ver Tramitação
11/11/2021 Documento Anexado: Relatoria - CEC Ver Tramitação
17/11/2021 Documento Anexado: Prorrogação de prazo - Beto Scain Ver Tramitação
02/12/2021 Documento Anexado: Parecer CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Tramitação
02/12/2021 Documento Anexado: Relatoria CEC - voto majoritário - Presidente da CEC Ver Tramitação
10/12/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 10/12/2021 Ver Detalhes
13/12/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 13/12/2021 Ver Detalhes
13/12/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2021 Resultado: Aprovado(a) por maioria
20/12/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 20/12/2021 Ver Detalhes
21/12/2021 Matéria encaminhada à sanção em 21/12/2021 Ver Detalhes
20/12/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
21/12/2021 Documento Anexado: Autógrafo n° 147, de 2021 - Presidente - Leoclides Bisognin Ver Tramitação
09/12/2021 Documento Anexado: Parecer Majoritário da CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Ver Tramitação