PLC 003/2021 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos normativos.

Espécie: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação: 04/08/2021
Última Movimentação: 28/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2021	Encaminhado para Protocolo	Download
04/08/2021	Matéria encaminhada em 04/08/2021	Ver Detalhes
04/08/2021	Matéria encaminhada em 04/08/2021	Ver Detalhes
09/08/2021	Matéria apresentada em Plenário em 09/08/2021	Ver Detalhes
10/08/2021	Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR	Ver Tramitação
10/08/2021	Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Marcelo Marques	Ver Tramitação
12/08/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
23/08/2021	Documento Anexado: Pedido de prorrogação de prazo. - Marcelo Marques	Ver Tramitação
14/09/2021	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 14/09/2021	Ver Detalhes
14/09/2021	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
16/09/2021	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 16/09/2021	Ver Detalhes
20/09/2021	Matéria aprovada em 1º turno em 20/09/2021	Ver Detalhes
27/09/2021	Matéria aprovada em 2º turno em 27/09/2021	Ver Detalhes
27/09/2021	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
27/09/2021	Documento Anexado: Autógrafo nº 102 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação
28/09/2021	Matéria encaminhada à sanção em 28/09/2021	Ver Detalhes