PL 108/2021 - Procede à desafetação de parte de Área de Preservação Permanente, situada no Loteamento 13 de Abril, nesta cidade de Toledo, para viabilizar o prolongamento da Rua Santos Dumont.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 89/2021 - Mensagem nº 81 -> Procede à desafetação de parte de ÁrMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Jozimar PolassoParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaAguardando a inclusão na Ordem do DiaMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CMA - Presidente da CMADocumento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio AmbienteMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 103 - Leoclides BisogninMatéria encaminhada à sanção
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/07/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 29/07/2021 | Download |
| 29/07/2021 | Matéria encaminhada em: 29/07/2021 |
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| 29/07/2021 | Matéria encaminhada em: 29/07/2021 |
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| 29/07/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 89/2021 - Mensagem nº 81 -> Procede à desafetação de parte de Ár em: 29/07/2021 | Ver Tramitação |
| 02/08/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 02/08/2021 |
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| 05/08/2021 | Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 05/08/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 145/2021 - Assessoria Jurídica | Download |
| 17/08/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 17/08/2021 |
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| 03/08/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 17/08/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 31/08/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 31/08/2021 |
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| 17/08/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 31/08/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 23/09/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 23/09/2021 |
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| 23/09/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 23/09/2021 |
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| 02/09/2021 | Documento Anexado: Relatoria CMA - Presidente da CMA | Ver Tramitação |
| 23/09/2021 | Documento Anexado: Parecer CMA - Comissão de Meio Ambiente | Ver Tramitação |
| 27/09/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 27/09/2021 |
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| 27/09/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/09/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 04/10/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 04/10/2021 |
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| 04/10/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 04/10/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 103 - Leoclides Bisognin | Ver Tramitação |
| 05/10/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 05/10/2021 |
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