PLC 002/2021 - Altera a Lei Complementar nº 14, de 2009, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Marcelo Marques (PRD) e Ver. Chumbinho Silva (PP)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Jozimar PolassoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Jozimar PolassoMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Retirada e arquivamento - Chumbinho Silva
Espécie: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação: 23/06/2021
Última Movimentação: 12/08/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/06/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 24/06/2021 | Matéria encaminhada em 24/06/2021 |
Ver Detalhes |
| 24/06/2021 | Matéria encaminhada em 24/06/2021 |
Ver Detalhes |
| 28/06/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 28/06/2021 |
Ver Detalhes |
| 29/06/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 29/06/2021 | Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 01/07/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/07/2021 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 11/08/2021 | Matéria retirada pelo autor em 11/08/2021 |
Ver Detalhes |
| 12/08/2021 | Matéria arquivada em 12/08/2021 |
Ver Detalhes |
| 12/08/2021 | Documento Anexado: Retirada e arquivamento - Chumbinho Silva | Ver Tramitação |