PL 082/2021 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com a Lei Federal nº 14.113/2020.

Proponente: Poder Executivo

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Redação Original Autuado e Protocolado - (Proposição 68/2021 - Mensagem nº 61 - Dispõe sobre a instituição do Conselh Matéria encaminhada Matéria encaminhada Matéria apresentada em Plenário Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Marcelo Marques Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: nº 45/2021, solicitação de deliberação do conselho - Marcelo Marques Documento Anexado: Manifestação do CME - presidente do CME Documento Anexado: Substitutivo - Marcelo Marques Matéria encaminhada Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Aguardando emissão de parecer da comissão Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CFO Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO Aguardando a inclusão na Ordem do Dia Matéria inclusa na Ordem do Dia Documento Anexado: Relatoria CEC - Presidente da CEC Documento Anexado: Parecer CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto Matéria aprovada em 1º turno Documento Anexado: Votações - Substitutivo - Departamento Legislativo Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR Matéria aprovada em 2º turno Matéria encaminhada à sanção Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Documento Anexado: Autógrafo nº 67/2021 - Leoclides Bisognin

Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 07/06/2021
Última Movimentação: 13/07/2021

Tramitação da Proposição

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/06/2021	Encaminhado para Protocolo	Download
07/06/2021	Autuado e Protocolado - (Proposição 68/2021 - Mensagem nº 61 - Dispõe sobre a instituição do Conselh em 07/06/2021	Ver Tramitação
10/06/2021	Matéria encaminhada em 10/06/2021	Ver Detalhes
10/06/2021	Matéria encaminhada em 10/06/2021	Ver Detalhes
14/06/2021	Matéria apresentada em Plenário em 14/06/2021	Ver Detalhes
15/06/2021	Documento Anexado: Solicitação de parecer jurídico - Vereador Marcelo Marques	Ver Tramitação
17/06/2021	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
22/06/2021	Documento Anexado: nº 45/2021, solicitação de deliberação do conselho - Marcelo Marques	Ver Tramitação
24/06/2021	Documento Anexado: Manifestação do CME - presidente do CME	Ver Tramitação
25/06/2021	Documento Anexado: Substitutivo - Marcelo Marques	Ver Tramitação
29/06/2021	Matéria encaminhada em 29/06/2021	Ver Detalhes
29/06/2021	Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação	Ver Tramitação
06/07/2021	Aguardando emissão de parecer da comissão em 06/07/2021	Ver Detalhes
06/07/2021	Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Tramitação
15/06/2021	Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CFO	Ver Tramitação
15/06/2021	Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO	Ver Tramitação
08/07/2021	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 08/07/2021	Ver Detalhes
08/07/2021	Matéria inclusa na Ordem do Dia em 08/07/2021	Ver Detalhes
06/07/2021	Documento Anexado: Relatoria CEC - Presidente da CEC	Ver Tramitação
08/07/2021	Documento Anexado: Parecer CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto	Ver Tramitação
09/07/2021	Matéria aprovada em 1º turno em 09/07/2021	Ver Detalhes
09/07/2021	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 09/07/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
09/07/2021	Documento Anexado: Votações - Substitutivo - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
09/07/2021	Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR	Ver Tramitação
12/07/2021	Matéria aprovada em 2º turno em 12/07/2021	Ver Detalhes
13/07/2021	Matéria encaminhada à sanção em 13/07/2021	Ver Detalhes
13/07/2021	Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo	Ver Tramitação
13/07/2021	Documento Anexado: Autógrafo nº 67/2021 - Leoclides Bisognin	Ver Tramitação