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PL 052/2021 - Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Jardim Heloísa, nesta cidade, destinados pelo Município de Toledo à implementação de políticas de habitação popular.

Proponente: Poder Executivo

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Informações

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 14/04/2021
Última Movimentação: 01/06/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/04/2021 Encaminhado para Protocolo Download
14/04/2021 Autuado e Protocolado - (Proposição 43/2021 - Mensagem nº 37 -> Procede à desafetação de imóveis sit em 13/04/2021 Ver Tramitação
15/04/2021 Matéria encaminhada em 15/04/2021 Ver Detalhes
15/04/2021 Matéria encaminhada em 15/04/2021 Ver Detalhes
20/04/2021 Matéria apresentada em Plenário em 20/04/2021 Ver Detalhes
27/04/2021 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Relator(a) Ver Tramitação
11/05/2021 Matéria encaminhada em 11/05/2021 Ver Detalhes
11/05/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação Ver Tramitação
20/04/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR Ver Tramitação
27/04/2021 Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Marcelo Marques Ver Tramitação
18/05/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 18/05/2021 Ver Detalhes
11/05/2021 Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU Ver Tramitação
18/05/2021 Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia Ver Tramitação
20/05/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 20/05/2021 Ver Detalhes
20/05/2021 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/05/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
24/05/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 24/05/2021 Ver Detalhes
31/05/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 31/05/2021 Ver Detalhes
01/06/2021 Matéria encaminhada à sanção em 01/06/2021 Ver Detalhes
31/05/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo Ver Tramitação
31/05/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 47.2021 - Presidente Ver Tramitação