PL 051/2021 - Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Professor Oseias (PP), Ver. Pedro Varela (PP), Ver. Chumbinho Silva (PP), Ver. Valtencir Careca (PP), Ver. Jozimar Polasso (PP), Ver. Elton Welter e Ver. Gilson Francisco
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando emissão de parecer da comissãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Relatoria CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e CidadaniaDocumento Anexado: Parecer CSS - Presidente da CSSMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Parecer CLR - CLRDocumento Anexado: Regime de urgência - ParlamentaresParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 35.2021 - Presidente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/03/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 31/03/2021 | Download |
| 31/03/2021 | Matéria encaminhada em: 31/03/2021 |
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| 01/04/2021 | Matéria encaminhada em: 01/04/2021 |
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| 05/04/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 05/04/2021 |
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| 06/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 13/04/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/04/2021 |
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| 13/04/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 13/04/2021 |
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| 13/04/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 13/04/2021 |
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| 13/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 13/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 13/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania | Ver Tramitação |
| 13/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CSS - Presidente da CSS | Ver Tramitação |
| 15/04/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 15/04/2021 |
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| 19/04/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 19/04/2021 |
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| 20/04/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 20/04/2021 |
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| 20/04/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 20/04/2021 |
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| 13/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - CLR | Ver Tramitação |
| 05/04/2021 | Documento Anexado: Regime de urgência - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 08/04/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 51.2021 - Assessoria Jurídica | Download |
| 20/04/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 20/04/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 35.2021 - Presidente | Ver Tramitação |