PL 051/2021 - Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Pecuniário às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no âmbito do Município de Toledo.

Proponentes: Ver. Professor Oseias (PP), Ver. Pedro Varela (PP), Ver. Chumbinho Silva (PP), Ver. Valtencir Careca (PP), Ver. Jozimar Polasso (PP), Ver. Elton Welter e Ver. Gilson Francisco

Espécie: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação: 31/03/2021
Última Movimentação: 20/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/03/2021 Encaminhado para Protocolo
31/03/2021 Matéria encaminhada em 31/03/2021
01/04/2021 Matéria encaminhada em 01/04/2021
05/04/2021 Matéria apresentada em Plenário em 05/04/2021
06/04/2021 Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR
13/04/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 13/04/2021
13/04/2021 Aguardando emissão de parecer da comissão em 13/04/2021
13/04/2021 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 13/04/2021
13/04/2021 Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO
13/04/2021 Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/04/2021 Documento Anexado: Relatoria CSS - Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania
13/04/2021 Documento Anexado: Parecer CSS - Presidente da CSS
15/04/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 15/04/2021
19/04/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 19/04/2021
20/04/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 20/04/2021
20/04/2021 Matéria encaminhada à sanção em 20/04/2021
13/04/2021 Documento Anexado: Parecer CLR - CLR
05/04/2021 Documento Anexado: Regime de urgência - Parlamentares
08/04/2021 Parecer da Procuradoria Jurídica
20/04/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
20/04/2021 Documento Anexado: Autógrafo nº 35.2021 - Presidente