PL 048/2021 - Dispõe sobre penalidades para quem "furar fila" para aplicação da vacina contra a Covid-19 no Município de Toledo.
Proponentes: Ver. Marcelo Marques (PRD), Ver. Professor Oseias (PP) e Ver. Gabriel Baierle (União Brasil)
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Regime de Urgência - Vereador Gabriel BaierleDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Josimar PolassoParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaParecer rejeitado pela ComissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTADocumento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. PúblicosMatéria publicadaRecurso apresentadoDocumento Anexado: Recurso nº 1.2021 - ParlamentaresMatéria inclusa na Ordem do DiaAdiada discussão/votaçãoDocumento Anexado: Adiamento de discussão - Dudu BarbosaMatéria inclusa na Ordem do DiaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Primeiro Turno - ParlamentaresDocumento Anexado: Tramitação em Regime Ordinário - Totalidade dos parlamentaresDocumento Anexado: Relatoria CLR na Emenda - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valdomiro BozóParecer da Procuradoria JurídicaParecer contrário da comissãoDocumento Anexado: Parecer da CLR - CLRMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria retirada pelo autorMatéria arquivadaDocumento Anexado: Solicitação de retirada do PL nº 48/2021 - Gabriel Baierle, Marcelo Marques e Pro
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/03/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 25/03/2021 | Download |
| 25/03/2021 | Matéria encaminhada em: 25/03/2021 |
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| 25/03/2021 | Matéria encaminhada em: 25/03/2021 |
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| 29/03/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 29/03/2021 |
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| 30/03/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 29/03/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Regime de Urgência - Vereador Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 30/03/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Josimar Polasso | Ver Tramitação |
| 01/04/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 047 - Assessoria Jurídica | Download |
| 07/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 08/04/2021 | Matéria encaminhada em: 08/04/2021 |
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| 08/04/2021 | Matéria encaminhada em: 08/04/2021 |
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| 08/04/2021 | Parecer rejeitado pela Comissão em: 08/04/2021 |
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| 08/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 08/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CTA - Presidente da CTA | Ver Tramitação |
| 08/04/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 08/04/2021 | Documento Anexado: Parecer CTA - Comissão de Trabalho, ADM. e Serv. Públicos | Ver Tramitação |
| 12/04/2021 | Matéria publicada em: 12/04/2021 |
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| 13/04/2021 | Recurso apresentado em: 13/04/2021 |
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| 14/04/2021 | Proposição Anexada em: 14/04/2021 | Ver Tramitação |
| 13/04/2021 | Documento Anexado: Recurso nº 1.2021 - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 03/05/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 03/05/2021 |
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| 10/05/2021 | Adiada discussão/votação em: 10/05/2021 |
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| 10/05/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/05/2021 | |
| 10/05/2021 | Documento Anexado: Adiamento de discussão - Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 20/05/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 20/05/2021 |
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| 24/05/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 24/05/2021 |
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| 24/05/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Primeiro Turno - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 31/05/2021 | Documento Anexado: Tramitação em Regime Ordinário - Totalidade dos parlamentares | Ver Tramitação |
| 01/06/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR na Emenda - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 01/06/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Valdomiro Bozó | Ver Tramitação |
| 02/06/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº96/2021 - Assessoria Jurídica | Download |
| 15/06/2021 | Parecer contrário da comissão em: 15/06/2021 |
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| 15/06/2021 | Documento Anexado: Parecer da CLR - CLR | Ver Tramitação |
| 17/06/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 17/06/2021 |
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| 21/06/2021 | Matéria retirada pelo autor em: 21/06/2021 |
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| 21/06/2021 | Matéria arquivada em: 21/06/2021 |
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| 21/06/2021 | Documento Anexado: Solicitação de retirada do PL nº 48/2021 - Gabriel Baierle, Marcelo Marques e Pro | Ver Tramitação |