PL 029/2021 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 25/2021 - Mensagem nº 21 - Dispõe sobre a instituição e a cobranMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Josimar PolassoAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Parecer CLR - CLRParecer da Procuradoria JurídicaAguardando emissão de parecer da comissãoDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDUDocumento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e EconomiaMatéria inclusa na Ordem do DiaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Relatório de votação - ParlamentaresDocumento Anexado: Autógrafo nº 27 - Presidente da Câmara Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2021 | Encaminhado para Protocolo em: 25/02/2021 | Download |
| 25/02/2021 | Matéria encaminhada em: 25/02/2021 |
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| 25/02/2021 | Matéria encaminhada em: 25/02/2021 |
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| 25/02/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 25/2021 - Mensagem nº 21 - Dispõe sobre a instituição e a cobran em: 25/02/2021 | Ver Tramitação |
| 01/03/2021 | Matéria apresentada em Plenário em: 01/03/2021 |
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| 02/03/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 04/03/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Josimar Polasso | Ver Tramitação |
| 09/03/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 09/03/2021 |
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| 09/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - CLR | Ver Tramitação |
| 08/03/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica Documento Anexado: Parecer Jurídico nº 025 - Assessoria Jurídica | Download |
| 16/03/2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão em: 16/03/2021 |
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| 09/03/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 16/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 23/03/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em: 23/03/2021 |
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| 16/03/2021 | Documento Anexado: Relatoria CDU - Presidente da CDU | Ver Tramitação |
| 23/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | Ver Tramitação |
| 29/03/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em: 29/03/2021 |
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| 29/03/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em: 29/03/2021 |
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| 29/03/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/03/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 05/04/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em: 05/04/2021 |
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| 05/04/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 05/04/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 06/04/2021 | Matéria encaminhada à sanção em: 06/04/2021 |
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| 05/04/2021 | Documento Anexado: Relatório de votação - Parlamentares | Ver Tramitação |
| 07/04/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 27 - Presidente da Câmara Municipal | Ver Tramitação |