PL 019/2021 - Autoriza o parcelamento de valores lançados em Dívida Ativa.
Proponente: Poder Executivo
Redação OriginalMatéria encaminhadaAutuado e Protocolado - (Proposição 18/2021 - Mensagem nº 16 - Autoriza o parcelamento de valores laMatéria encaminhadaMatéria apresentada em PlenárioDocumento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLRDocumento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Professor OséiasParecer da Procuradoria JurídicaDocumento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Professor OseasMatéria encaminhadaDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Professor OseasDocumento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e RedaçãoAguardando a inclusão na Ordem do DiaDocumento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFODocumento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e OrçamentoMatéria inclusa na Ordem do DiaAdiada discussão/votaçãoMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Adiamento de discussão - Vereador Dudu BarbosaMatéria aprovada em 1º turnoDocumento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Marcelo Marques, Dudu Barbosa, Jozimar Polasso Documento Anexado: Redação do Vencido - CLRMatéria aprovada em 2º turnoMatéria encaminhada à sançãoDocumento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário nº 2 - Gabriel BaierleDocumento Anexado: Redação Final - CLRDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 37.2021 - Presidente
Espécie: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação: 08/02/2021
Última Movimentação: 27/04/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/02/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 08/02/2021 | Matéria encaminhada em 08/02/2021 |
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| 08/02/2021 | Autuado e Protocolado - (Proposição 18/2021 - Mensagem nº 16 - Autoriza o parcelamento de valores la em 08/02/2021 | Ver Tramitação |
| 11/02/2021 | Matéria encaminhada em 11/02/2021 |
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| 17/02/2021 | Matéria apresentada em Plenário em 17/02/2021 |
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| 23/02/2021 | Documento Anexado: Relatoria CLR - Presidente da CLR | Ver Tramitação |
| 23/02/2021 | Documento Anexado: Solicitação de Parecer Jurídico - Vereador Professor Oséias | Ver Tramitação |
| 24/02/2021 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/03/2021 | Documento Anexado: Solicitação de prorrogação de prazo - Vereador Professor Oseas | Ver Tramitação |
| 23/03/2021 | Matéria encaminhada em 23/03/2021 |
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| 23/03/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Professor Oseas | Ver Tramitação |
| 23/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CLR - Comissão de Legislação e Redação | Ver Tramitação |
| 26/03/2021 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia em 26/03/2021 |
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| 23/03/2021 | Documento Anexado: Relatoria CFO - Presidente da CFO | Ver Tramitação |
| 26/03/2021 | Documento Anexado: Parecer CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Ver Tramitação |
| 29/03/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 29/03/2021 |
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| 29/03/2021 | Adiada discussão/votação em 29/03/2021 |
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| 15/04/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 15/04/2021 |
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| 30/03/2021 | Documento Anexado: Adiamento de discussão - Vereador Dudu Barbosa | Ver Tramitação |
| 19/04/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em 19/04/2021 |
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| 19/04/2021 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 19/04/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 19/04/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário - Marcelo Marques, Dudu Barbosa, Jozimar Polasso | Ver Tramitação |
| 20/04/2021 | Documento Anexado: Redação do Vencido - CLR | Ver Tramitação |
| 26/04/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em 26/04/2021 |
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| 27/04/2021 | Matéria encaminhada à sanção em 27/04/2021 |
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| 26/04/2021 | Documento Anexado: Emenda Modificativa de Plenário nº 2 - Gabriel Baierle | Ver Tramitação |
| 26/04/2021 | Documento Anexado: Redação Final - CLR | Ver Tramitação |
| 26/04/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 26/04/2021 | Documento Anexado: Autógrafo nº 37.2021 - Presidente | Ver Tramitação |
