PR 001/2021 - Suspende a execução do § 4º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo.

Proponente: Mesa

Espécie: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação: 12/01/2021
Última Movimentação: 15/01/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/01/2021 Encaminhado para Protocolo
12/01/2021 Matéria encaminhada em 12/01/2021
12/01/2021 Matéria encaminhada à Mesa em 12/01/2021
12/01/2021 Parecer favorável da comissão em 12/01/2021
12/01/2021 Matéria inclusa na Ordem do Dia em 12/01/2021
12/01/2021 Documento Anexado: Ofício nº 004.2021-AJ-CM - Assessoria Jurídica
12/01/2021 Documento Anexado: Relatoria - Mesa
12/01/2021 Documento Anexado: Parecer da Mesa - Pedro Varela
14/01/2021 Matéria aprovada em 1º turno em 14/01/2021
14/01/2021 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 14/01/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
15/01/2021 Matéria aprovada em 2º turno em 15/01/2021
15/01/2021 Matéria promulgada em 15/01/2021
15/01/2021 Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo
15/01/2021 Documento Anexado: Resolução nº 1.2021 - Presidente