PR 001/2021 - Suspende a execução do § 4º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo.
Proponente: Mesa
Redação OriginalMatéria encaminhadaMatéria encaminhada à MesaParecer favorável da comissãoMatéria inclusa na Ordem do DiaDocumento Anexado: Ofício nº 004.2021-AJ-CM - Assessoria JurídicaDocumento Anexado: Relatoria - MesaDocumento Anexado: Parecer da Mesa - Pedro VarelaMatéria aprovada em 1º turnoMatéria aprovada em 2º turnoMatéria promulgadaDocumento Anexado: Votações - Departamento LegislativoDocumento Anexado: Resolução nº 1.2021 - Presidente
Espécie: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação: 12/01/2021
Última Movimentação: 15/01/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/01/2021 | Encaminhado para Protocolo | Download |
| 12/01/2021 | Matéria encaminhada em 12/01/2021 |
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| 12/01/2021 | Matéria encaminhada à Mesa em 12/01/2021 |
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| 12/01/2021 | Parecer favorável da comissão em 12/01/2021 |
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| 12/01/2021 | Matéria inclusa na Ordem do Dia em 12/01/2021 |
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| 12/01/2021 | Documento Anexado: Ofício nº 004.2021-AJ-CM - Assessoria Jurídica | Ver Tramitação |
| 12/01/2021 | Documento Anexado: Relatoria - Mesa | Ver Tramitação |
| 12/01/2021 | Documento Anexado: Parecer da Mesa - Pedro Varela | Ver Tramitação |
| 14/01/2021 | Matéria aprovada em 1º turno em 14/01/2021 |
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| 14/01/2021 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 14/01/2021 Resultado: Aprovado(a) por unanimidade | |
| 15/01/2021 | Matéria aprovada em 2º turno em 15/01/2021 |
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| 15/01/2021 | Matéria promulgada em 15/01/2021 |
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| 15/01/2021 | Documento Anexado: Votações - Departamento Legislativo | Ver Tramitação |
| 15/01/2021 | Documento Anexado: Resolução nº 1.2021 - Presidente | Ver Tramitação |
